Termos de Uso, Soberania Cultural e Licenças
Última atualização: 12 de novembro de 2026 • Regras de utilização ética e licenciamento do ecossistema Terandu.
1. Soberania Cultural e Patrimônio Imaterial Indígena
Em respeito à Convenção nº 169 da OIT, à Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas (UNDRIP) e à Constituição Federal Brasileira (Art. 231), todo o conhecimento linguístico, vocabulários, cantos, narrativas, grafismos e gravações de voz disponibilizados no ecossistema Terandu constituem patrimônio cultural coletivo e inalienável de seus respectivos povos originários e comunidades guardiãs.
O Terandu atua exclusivamente como guardião tecnológico e instrumento pedagógico sem fins de apropriação cultural.
2. Uso Permitido e Proibição de Mineração Comercial ou Treinamento de IA
- Uso Educacional e Comunitário: O acesso às ferramentas públicas e ao Terandu Escola destina-se ao aprendizado cultural, uso em salas de aula indígenas, pesquisa ética autorizada e revitalização linguística.
- Proibição de Scraping e IA Comercial: É expressamente proibida a raspagem automatizada de dados (web scraping), cópia massiva de áudios nativos ou utilização dos registros linguísticos do Terandu para treinamento de modelos comerciais de inteligência artificial ou síntese vocal sem o consentimento prévio, livre e informado (CPLI) das comunidades indígenas titulares.
- Segurança Cibernética: Qualquer tentativa de ataque de força bruta, enumeração de códigos escolares ou contorno de mecanismos de segurança será bloqueada e reportada às autoridades competentes, nos termos do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).
3. Licenças de Fontes, Ilustrações e Componentes de Software
Para transparência técnica e conformidade de direitos autorais, declaramos as licenças de todos os ativos utilizados nesta aplicação:
Tipografia (Fontes)
As famílias tipográficas Plus Jakarta Sans e Inter são licenciadas sob a SIL Open Font License 1.1 (OFL-1.1).
Iconografia
Os ícones vetoriais de interface utilizam a biblioteca Lucide Icons (lucide-react), distribuída sob licença ISC / MIT.
Mascote Aru & Ilustrações
As ilustrações originais do mascote Aru e identidade visual são de titularidade do Projeto Terandu, com uso autorizado para fins institucionais e pedagógicos.
Framework & Bibliotecas Web
Construído com Next.js, React, Tailwind CSS e Radix UI, todos licenciados sob MIT License.
Dúvidas jurídicas, solicitações de comunidades ou licenciamento?
Fale diretamente com nossa coordenação institucional pelo e-mail [email protected].